Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas

O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Questões de Noções de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito do Trabalho

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

"Parto, em minhas observações, de um caso concreto que analisei, envolvendo um conflito gerado entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta liberdade pública e do direito de propriedade correlato ao imóvel onde se realizavam os cultos, e o direito à tranqüilidade dos moradores vizinhos"

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Assédio moral. Reparação por danos morais.

O Exmo. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v. sentença de fls. 196/208, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$15.000,00.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

Pedido de aplicação de transação penal. Preclusão da matéria. Alegação de atipicidade da conduta do acusado. Improcedência.

Desvio de função. Reenquadramento. Diferenças salariais

Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.

Acusado de homicídio é condenado a 18 anos de reclusão

O crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidades de defesa da vítima

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública

O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas para candidatos de escolas públicas e negros, além de destinar 10 vagas para candidatos indígenas

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena aplicada ao furto qualificado pelo concurso de agentes e o roubo com a mesma qualificadora, visto que a pena do primeiro é duplicada enquanto que a do segundo sofre uma causa especial de aumento de 1/3 da reprimenda aplicada

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com a possível falha da legislação acaba incentivando os agentes passivos a pratica de violência, pois com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Meio cruel. Almejada exclusão da circunstância qualificadora. Inviabilidade.

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.